A recente ofensiva do governo federal contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), incluindo representações no Conselho de Ética da Câmara e acusações de crimes como estelionato e crime contra a economia popular, levanta sérias preocupações sobre o uso do aparelho estatal para silenciar vozes oposicionistas. Segundo editorial do Estado de S. Paulo, tais ações têm o objetivo claro de intimidar adversários políticos sob o pretexto de combater “notícias falsas” relacionadas ao sistema Pix.
Nikolas Ferreira foi alvo de ataques após criticar publicamente uma normativa da Receita Federal que poderia levar a um monitoramento ampliado de transações via Pix e, possivelmente, a uma maior carga tributária. Em resposta, o governo acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) e parlamentares da base aliada denunciaram o deputado ao Conselho de Ética e à Procuradoria-Geral da República, acusando-o de crimes sem fundamentos claros, conforme apontado pelo Estadão. Isso ignora a proteção constitucional de imunidade parlamentar, que assegura aos legisladores a liberdade de manifestação no exercício de suas funções.
A utilização do Conselho de Ética e da AGU para retaliar críticas públicas representa, nas palavras do Estadão, “uma afronta ao livre exercício da política”. Mesmo que as afirmações de Nikolas sejam passíveis de debate ou até de correção, criminalizam-las extrapolando os limites democráticos. Como enfatiza o jornal, “mentir na política não é crime”, salvo quando se trata de incitação à violência, apologia ao crime ou outras condutas claramente tipificadas pelo Código Penal.
Além disso, a justificativa apresentada pela AGU – de que as “fake news” estariam afetando o uso do Pix e gerando prejuízo à economia popular – cuidado de consistência, conforme destacado o Estadão. Quedas na transferência financeira via Pix não provam prejuízo direto causado pela desinformação, mas sim uma falha de comunicação do próprio governo em defesa de suas políticas.
Esse episódio exemplifica uma prática perigosa: a criminalização da oposição e o uso desmedido de recursos estatais para sufocar críticas legítimas. O editorial do Estadão reforça que recorrer à força do Estado para intimidar os opositores desrespeita os fundamentos do Estado de Direito e fragiliza o sistema democrático.
Mais preocupante é o precedente criado. A ameaça de analisar parlamentares por suas opiniões públicas gera um clima de medo, que pode inibir o papel de fiscalizador do Legislativo. Como destacou o Estadão, se até um deputado como Nikolas Ferreira – o mais votado nas eleições de 2022 – é tratado como crime, a mensagem enviada aos demais é clara: criticar o governo pode ter consequências graves.
A democracia exige tolerância ao contraditório e proteção à liberdade de expressão, por mais incômodas que sejam as críticas. Judicializar o discurso político cria uma cortina de fumaça que desvia o foco dos problemas reais do país e mina a confiança nas instituições.
Se Lula deseja fortalecer seu governo e consolidar sua posição, como aponta o Estadão, deve abandonar práticas autoritárias e investir em comunicação transparente e diálogo com a sociedade. A força de um governo democrático não está em silenciar seus críticos, mas em enfrentá-los com argumentos e resultados. Afinal, a democracia se sustenta na pluralidade e no debate, e não na criminalização do dissenso político.
Fonte: Editorial do Estado de S. Paulo. “Lula manda caçar bruxas”, publicado em 19 de janeiro de 2025.
