O governo Lula indicou que pretende vetar o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, que autoriza a Justiça a aplicar castração química como punição complementar para crimes sexuais e sexuais contra crianças e adolescentes. A medida, que integra um pacote de segurança pública, também prevê penas de reclusão ou detenção para delitos como:
- Gravação, venda, compra ou divulgação de material pornográfico infantil;
- Simulação de cenas de sexo com menores;
- Aliciamento de menores;
- Estupro de vulnerabilidade;
- Prostituição infantil.
Durante a tramitação na Câmara, o governo federal orientou-se contra o projeto, alegando a ausência de comprovação científica sobre a eficácia da castração química na redução de crimes sexuais. Organizações de direitos humanos e especialistas em saúde mental também questionaram a medida, apontando questões éticas e jurídicas.
Por outro lado, partidos como PL e Novo apoiaram a proposta, argumentando que o suporte das punições é necessário para combater crimes de grande impacto social, como a violência sexual contra crianças.
O texto segue agora para análise no Senado. Caso seja aprovado sem alterações, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir pela sanção ou veto. Fontes do Planalto afirmam que o governo deve vetar a medida integralmente, reafirmando sua posição relativa ao uso da castração química como durabilidade.
Caso o veto seja confirmado, o Congresso poderá decidir se mantém ou derrubar a decisão do Executivo.
