22/01/2025 – 12h37
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Júlio Lopes defende atualização da legislação previdenciária
O Projeto de Lei 3276/24 altera a Lei Orgânica da Segurança Social para excluir os prêmios recebidos pelos trabalhadores para fins de contribuição para a Previdência Social. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme um Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prêmios são bonificações concedidas pelos empregadores aos trabalhadores – sejam bens, serviços ou valor em dinheiro – por desempenho superior ao esperado no exercício das atividades.
O autor da proposta, deputado Julio Lopes (PP-RJ), explicou que a Lei 13.467/17 alterou a CLT para considerar que os prêmios não integram os salários do trabalhador, mas não houve, na legislação previdenciária, mudança equivalente.
“O projeto de lei busca corrige isso, de modo que fique mais claro a não incidência da contribuição previdenciária sobre prêmios pagos a empregados ou a contribuintes individuais”, explicou Júlio Lopes, ao defensor das mudanças.
Passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será verificada pelas comissões de Trabalho; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
