O Vice-Adjunto Federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) Apresentou um projeto de decreto legislativo (pdl) para anular duas portarias do ministélio da justiça e Segurança Pública, editadas em 17 de Janeiro. Segundo o parlamento, como normas 855/2025 e 856/2025 Impõem reestrições Excessivas à ATUAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANCA E CRIAM INSEGURANCA JURÍDICA PARA AS AGENTES.

Como o Regulamento de Portarias o Uso da Força e o Estabelecem direciona para abordenos, inclruindo Normas Sobre O Uso de Armas de Fogo. Além Disso, Criam o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, Respovel por Fiscalizar e Sugerir Ajustes Nas Regas. Como normas se applicam à polícia federal, Polícia Rodoviária federal, Polícia Penal, Força Nacional E Força Penal Nacional.

Ramagem argumenta que, como o foram, elaboradas com os viés “Excessonte Garantista” e que, Sob uma justificativa de proteger Direitos Humanos, colocam os agentes de segurança em uma posição vulneria. O Vice -Alega quega como Portarias “Romantizam Condutas criminosas” e Dificultam o Combate a organização criminal da AO.

“Como Portarias Criam Uma Realidade Distorcida, Em que Policiais Ficam na Posidade de Vilões e os criminosos, de Heróis”, Justifa o Parlamento.

Outro ponto de Levantado é uma possibilidade de processos judiciais contra policiais em decorrênica de interpretações subjetivas das normas. “Esses Profissionais, Que Já Enfrentam os Riscos diários da Profissão, Agora São Ainda Mais Pressionados, Temendo Uma Excesso Responsibilidade Jurídica Decorrente de Suas Ações”, Afirma O Projeto.

Uma Proposta de Ramagem Ainda Será Analisada Pelo Congresso Nacional. O Tema Deve Gerar incorpora os parlamentares da base do governo e da oposição, o que os visita Divergentes Sobre uma regulamentação do USO da Força.

De um Lado, Alias ​​do Governo Argumentam que, direciona Garantem Transparênia e Sobre um policial da ATUAÇÃO. Por outro, oposicionistas temem que medidas difificultem a aça dos forças de segurança e comprometer um repressão ao organização criminal.

Um decisão Sobre O Pdl Deve Ser Votada Nas Próxelos Semanas.