A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, enviou nesta quarta-feira (12) um ofício ao Congresso Nacional solicitando mudanças no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Entre as alterações propostas está um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, sob a justificativa de eliminar fraudes no programa.
O pedido será analisado pelo Congresso, que poderá aceitar ou modificar os ajustes sugeridos pelo governo. Segundo o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento, o corte é necessário para evitar que pessoas que não se enquadram nos critérios do programa continuem recebendo os repasses.
“Vai ter um corte de R$ 8 bilhões para iniciar o saneamento. Para expurgar aqueles que estão recebendo o Bolsa Família irregularmente”, afirmou Coronel.
O documento foi encaminhado ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI).
Em contrapartida ao corte no Bolsa Família, o governo propôs um aumento de R$ 3 bilhões no orçamento do Auxílio Gás, que atualmente recebe R$ 600 milhões.
Além disso, o Orçamento ainda não inclui os recursos do Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro para estudantes do ensino médio. O custo total do benefício pode chegar a R$ 12 bilhões, mas apenas R$ 1 bilhão está previsto no projeto atual. Segundo o relator, o governo terá quatro meses para fazer as reposições ao longo do ano, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A votação do Orçamento de 2025 foi travada no ano passado devido a um impasse entre o Legislativo e o Judiciário sobre a liberação de emendas parlamentares. No entanto, a expectativa é que o texto seja votado na próxima semana.
Tebet defendeu que as alterações no PLOA refletem ajustes necessários para otimizar os recursos públicos. “As modificações contemplam remanejamentos solicitados pelos órgãos interessados, em razão de repriorizações ou necessidades supervenientes”, justificou a ministra.
A proposta deve gerar debates entre parlamentares, especialmente pela redução no Bolsa Família, um dos programas sociais mais emblemáticos do governo Lula.
