A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à substituição da prisão preventiva da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, por prisão domiciliar. Ela está presa desde março de 2023 por ter escrito, com batom, a frase “perdeu, mané” em uma estátua na Praça dos Três Poderes, durante os atos de 8 de janeiro.
O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28). Embora tenha negado o pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa, Gonet avaliou que há respaldo jurídico para a concessão do regime domiciliar.
A defesa de Débora argumenta que ela é mãe de duas crianças menores de 12 anos e a principal responsável por seus cuidados e sustento. A PGR, no entanto, considerou que esses fatores não eliminam os elementos que embasaram a decretação e a manutenção da prisão preventiva. Segundo o parecer, a medida cautelar continua justificada “diante do risco concreto à ordem pública e à garantia da aplicação da lei penal”.
Ainda assim, a PGR defende a substituição da prisão por regime domiciliar “em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor”.
O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF. O julgamento foi suspenso na última segunda-feira (24), após pedido de vista do ministro Luiz Fux.
