Em meio à intensificação do debate sobre a concessão de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, a Organização das Nações Unidas (ONU) enviou ao Brasil o relator especial sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, Bernard Duhaime. Em agenda oficial, o representante do alto comissariado se reuniu com parlamentares no Congresso Nacional e tem encontro previsto com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, nesta quarta-feira (2).
Durante visita à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Duhaime ouviu apelos de parlamentares contrários ao Projeto de Lei da Anistia, que visa perdoar participantes dos atos antidemocráticos. O presidente da comissão, deputado Reimont (PT-RJ), classificou a proposta como uma tentativa de repetir os erros da transição da ditadura militar para a democracia. “O 8 de janeiro é a prova de que 1964 não ficou no passado. Precisamos estar atentos. Estão pedindo anistia antes mesmo de serem condenados”, afirmou.
Embora não tenha feito declarações específicas sobre o projeto brasileiro, Duhaime criticou genericamente o uso de anistias em casos de violações graves de direitos humanos. “Uma falha em investigar e levar à Justiça esses criminosos é uma violação do direito internacional e pode garantir que tais violações ocorram novamente”, declarou. Segundo ele, os Estados têm a obrigação de garantir investigações, sanções proporcionais e impedir obstáculos como anistias que bloqueiem a responsabilização.
A visita ocorre sob o pretexto de avaliar as ações do Brasil frente a abusos cometidos durante a ditadura militar. Duhaime também participou de cerimônia em que se discutiu reparações às vítimas do regime. No STF, o relator deve acompanhar os desdobramentos da ação que questiona a validade da Lei da Anistia de 1979 em casos de desaparecimentos forçados.
A movimentação ocorre paralelamente a esforços da oposição para aprovar uma nova anistia voltada aos condenados por participação nos atos do 8 de Janeiro. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro argumentam que o STF tem agido com parcialidade e cerceado liberdades individuais, inclusive com bloqueios de perfis em redes sociais.
O relatório de Bernard Duhaime será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2025.
