O Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), alvo de investigação da Polícia Federal por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contratou o escritório do advogado Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, quatro meses antes da operação deflagrada em 23 de abril.
Em dezembro de 2024, o Cebap firmou contrato com o escritório de Enrique e outras duas bancas para representar a associação em órgãos federais, com o objetivo de manter o acordo de cooperação técnica com o INSS, que permite descontos de mensalidade associativa de aposentados e pensionistas. O valor dos honorários é de R$ 200 mil mensais, dos quais R$ 50 mil são destinados ao escritório de Enrique Lewandowski, totalizando R$ 600 mil por ano.
O contrato previa atuação na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, além de outros órgãos como o INSS, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), que investigam fraudes desde dezembro de 2023.
Enrique Lewandowski afirmou que o contrato se refere à prestação de serviços na área do Direito Administrativo, sem atuação na esfera criminal. A assessoria do ministro Ricardo Lewandowski declarou que o escritório não atuou no Ministério da Justiça.
A operação da Polícia Federal investiga um esquema de descontos indevidos sobre benefícios previdenciários, que teria desviado até R$ 6,3 bilhões. O Cebap foi um dos principais alvos da ofensiva, tendo sua sede, localizada em São Paulo, vasculhada por agentes federais.
Em resposta à operação, o Ministério da Previdência anunciou a suspensão dos acordos de cooperação e prometeu devolver os descontos de abril aos aposentados. O contrato com o escritório de Enrique foi assinado enquanto o Cebap já era alvo de auditorias do TCU e CGU, que sugeriram fraudes nas filiações. A entidade tem condenações por realizar cobranças sem autorização.
