O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu que o Congresso Nacional avance com urgência na regulamentação das redes sociais no Brasil. Segundo Fachin, é necessário criar “mecanismos de contenção democrática” para enfrentar os efeitos da desinformação e a ausência de regras claras que, segundo ele, ‘alimentam um modelo de negócios que ameaça os próprios fundamentos da democracia’.
Durante participação em um evento promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo, em Brasília, o ministro enfatizou que o Legislativo tem o dever de agir frente ao cenário atual.
“[O Congresso] é hoje interpelado a discutir a regulamentação de tais plataformas. Por consequência, a criar legítimos mecanismos de contenção democrática dos impactos danosos das fake news”, afirmou.
O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, já analisa a responsabilidade civil das redes sociais pelos conteúdos publicados por seus usuários — uma ação que, no momento, está suspensa após pedido de vista do ministro André Mendonça.
O ministro ainda alertou para os riscos do que chamou de “populismo digital autoritário“, um fenômeno que, segundo ele, ameaça afogar as democracias ocidentais e seus valores fundamentais.
“Desenvolve-se o populismo digital autoritário, cujo tsunami está prestes a afogar as democracias ocidentais e as clássicas conquistas das liberdades. O ódio, infelizmente, vende bem mais que a solidariedade“, declarou.
Fachin ressaltou que não se pode confundir liberdade de expressão com ausência de controle e responsabilidade. Para ele, é urgente reconhecer e enfrentar os interesses econômicos por trás do funcionamento das redes sociais, que lucrariam com a propagação de conteúdos ‘extremos e desinformativos’.
“Acresça-se a essa nova esfera pública uma espécie de modelo de negócios que tem lucrado com esse estado de coisas e a defesa de todas as liberdades, sem quaisquer limites, nem mesmo para proteger a própria liberdade“, criticou.
