A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba analisa nesta segunda-feira (9) as inscrições de Taciano Diniz e Deusdete Queiroga para vagas no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
De acordo com a edição de ontem (7) do Diário do Poder Legislativo (DPL), o deputado Taciano Diniz se inscreveu para concorrer à vaga deixada por Fernando Catão, enquanto Deusdete Queiroga apresentou requerimento para disputar o posto anteriormente ocupado por Nominando Diniz.
Nesta segunda (9), durante a reunião, a CCJ deverá examinar a constitucionalidade e a juridicidade das inscrições, verificando se os candidatos atendem aos requisitos previstos na Constituição e no Regimento Interno da Assembleia. Esse procedimento funciona como um controle prévio de legalidade, etapa necessária antes que os nomes possam seguir para as fases seguintes do processo de indicação ao Tribunal de Contas.
Além da análise das candidaturas, a comissão também deverá apreciar outras matérias que integram sua pauta regular de deliberações.
