O inquérito que investiga a suposta desobediência do influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, à ordem do ministro Alexandre de Moraes foi aberto em 2023, após o STF determinar a proibição de divulgação de material classificado como antidemocrático.
Recentemente, o procurador‑geral da República, Paulo Gonet, apresentou parecer recomendando o arquivamento do caso, argumentando que a conduta já foi objeto de sanção.
Evolução do processo
Na ocasião da ordem judicial, Moraes impôs ao influenciador a obrigação de pagar R$ 300 mil em multa diária, medida que, segundo a PGR, foi suficiente para responder ao descumprimento.
Gonet ressalta que a aplicação da multa encerrou a questão do ponto de vista punitivo, não havendo base legal para nova persecução penal.
O descumprimento da medida foi tratado e exaurido nos autos em que proferidas as ordens judiciais, nos quais houve aplicação de sanção específica, consistente em multa diária
O parecer não nega a violação da ordem, mas enfatiza que a punição já foi cumprida, razão pela qual não existe “justa causa” para outra investigação criminal.
O próximo passo ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que decidirá se aceita ou rejeita a manifestação da Procuradoria‑Geral da República, determinando o futuro do inquérito.
