Após a aplicação de uma multa de R$ 153,7 milhões pela ANPD, o TikTok, operado pela ByteDance, passará a adotar uma série de mudanças destinadas a proteger crianças e adolescentes. A decisão, publicada no Diário Oficial da União na terça‑feira (25), determina a eliminação de dados coletados irregularmente e a implementação de um plano de conformidade.
Uma das principais alterações diz respeito aos usuários com menos de 16 anos, que terão, por padrão, configurações de privacidade mais restritivas. Qualquer modificação dessas configurações dependerá de autorização dos responsáveis.
Regras para acesso sem cadastro
O acesso ao TikTok sem criação de conta terá duração máxima de 12 horas. Nesse formato, o usuário não poderá publicar vídeos, comentar, enviar mensagens diretas ou realizar outras formas de interação social.
Além disso, ficará impedido de seguir perfis, receber seguidores, publicar ou visualizar transmissões ao vivo. O sistema de recomendação também será menos personalizado, reduzindo a personalização do conteúdo exibido.
A ANPD determinou ainda a suspensão da exibição de publicidade para esse público no Brasil, garantindo que o conteúdo disponível seja compatível com todas as faixas etárias.
Medidas para usuários cadastrados
Para os menores que possuam conta, a plataforma deverá ampliar os mecanismos de supervisão parental e implementar filtros mais rígidos, dificultando o contato com conteúdos considerados inadequados.
O TikTok também será obrigado a diminuir a quantidade de informações pessoais coletadas de usuários sem cadastro, mantendo apenas dados essenciais como idioma, região, informações básicas do dispositivo para prevenção de fraudes e dados técnicos necessários ao funcionamento do aplicativo.
Impacto e próximos passos
A agência ressaltou que a multa refere‑se às condutas identificadas no período analisado, mas as novas regras deverão ser observadas a partir de agora. A ByteDance tem até dez dias úteis, a contar da notificação recebida na segunda‑feira (24), para recorrer da decisão ao Conselho Diretor da ANPD.
Com a imposição da penalidade, o TikTok deverá cumprir as exigências de eliminação de dados, adoção do plano de conformidade e observância das novas normas de proteção de menores, marcando uma mudança significativa na forma como a plataforma lida com seu público jovem.
