A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), divulgou no Diário Oficial do Município (Edição n° 1029/2026 – Suplemento), o Edital de Chamamento para inscrições de comerciantes ambulantes que tenham interesse em participar do “São João Multicultural 2026 – Festival de Quadrilhas”. O evento ocorrerá entre os dias 10 e 19 de junho, na Orla da Praia de Tambaú.
Inscrições – De acordo com o documento, as inscrições serão realizadas entre os dias 4 e 8 de junho de 2026 pela plataforma 1Doc (https://joaopessoa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5), através de protocolo com o assunto “SEDURB – São João Multicultural 2026 – Ambulante – Festival de Quadrilhas”.
De forma presencial, a inscrição poderá ser realizada apenas no dia 8 de junho de 2026, das 8h às 14h, no edifício da Central de Comercialização de Agricultura Familiar – Cecaf (1º andar – Divisão de Controle e Posturas – DCP), na Avenida Hilton Souto Maior, 1.112 – José Américo.
Documentos e perfil – No ato da inscrição, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos: Termo de Compromisso, conforme Anexo I do mencionado Edital, devidamente assinado; cópia do RG e CPF; cópia do comprovante atual de residência (até três meses); Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada (até três meses); foto da tenda especificada no item 4.3 do Edital. Qualquer pessoa física, nacional ou estrangeira em situação regular no País, maior de 18 anos, poderá se habilitar para os fins do presente Chamamento Público, desde que apresente os documentos exigidos e atenda às demais normas.
Vagas disponíveis – De acordo com o Edital, estão disponíveis 70 vagas, com a seguinte distribuição: tendas de alimentação (30); estrutura móvel para manipulação de alimentos com e sem fonte de calor (20 vagas, sendo 10 para cada tipo); e para vendedores de bebidas e comidas prontas, com vendas em isopor, cooler e tabuleiro, somam mais 20 vagas.
Havendo mais ambulantes interessados que a quantidade de vagas ofertadas, serão priorizados os contemplados no “Projeto Revitaliza – Eventos de Rua”, seguidos dos comerciantes que apresentarem suas estruturas em bom estado de conservação e padronizadas de acordo com as orientações previamente fornecidas (tendas 3×3 até 4×4, na cor branca) e que tenham maior número de participações nos eventos realizados pela Prefeitura de João Pessoa desde o ano de 2022. Caso esse critério não seja suficiente, será realizado sorteio – no dia 09/06/2026, nas imediações do Busto de Tamandaré, às 10h – para selecionar os ambulantes que poderão participar do evento.
Autorizações – As autorizações e identificações serão disponibilizadas até o dia 09/06/2026, pela plataforma 1Doc e presencialmente na Cecaf, após comprovação do pagamento do boleto para uso do solo. Os selecionados para as vagas deverão obedecer às regras de organização e padronização estabelecidas pela Divisão de Controle e Posturas da Sedurb, que irá elaborar também um Cadastro de Reserva com os ambulantes inscritos que ficarem fora do número de vagas.
Caso o comerciante não esteja devidamente autorizado nos dias do evento ou descumpra quaisquer medidas previamente estabelecidas através do Termo de Compromisso, Código de Posturas do Município e outros dispositivos legais, ficará sujeito ao impedimento das suas atividades laborais, além de poder ter suas mercadorias apreendidas. Além disso, será automaticamente suspenso de exercer suas atividades comerciais nos eventos subsequentes realizados pela Prefeitura de João Pessoa.
Vedações – De acordo com o Edital, não será permitida a comercialização em locais fora das áreas designadas pela Sedurb. É proibida a obstrução da calçada ou passeio público, assim como a comercialização de produtos em garrafas de vidro em todo o evento. Também fica proibido ter, manter, guardar ou armazenar garrafas de vidro no interior ou nas proximidades dos equipamentos autorizados. É proibido o uso e/ou locação de mesas e cadeiras em locais não autorizados pela Prefeitura. Não será permitida a instalação de qualquer estrutura, seja por ambulantes ou particulares, sem a devida autorização da Sedurb, condicionada ao pagamento pelo uso do solo.
Recomendações previstas no Termo de Compromisso:
- Os comerciantes que utilizarem gás GLP, fogo (carvão) ou equipamentos elétricos deverão portar certificado do Corpo de Bombeiros da Paraíba, além de cumprir normas de segurança vigentes;
- Os comerciantes autorizados a trabalhar com isopor ou caixa térmica não poderão levar caixas ou isopores extras, sendo permitido apenas dois por inscrição. Também não podem utilizar isopor ou caixa térmica que esteja em má conservação ou inadequadas para o uso;
- Todos os comerciantes deverão seguir orientações sanitárias, de acordo com as determinações prévias feitas pela Gerência de Vigilância Sanitária (GVS). Outras informações estão disponíveis no Edital de Chamamento, que deve ser conferido na íntegra pelos interessados: https://x.gd/2kger.
