Projeto cria abono para beneficiários do BPC em situação de calamidade – Notícias
10/08/2024 – 15:26 Mário Agra/Câmara dos Deputados A deputada Daiana Santos é autora da proposta O Projeto de Lei 1549/24 cria, em caso de catástrofe climática ou de declaração de emergência ou estado de calamidade pública, um abono, no valor do salário mínimo, para pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto em […]
Projeto concede BPC para trabalhador encontrado em situação de trabalho escravo – Notícias
30/09/2024 – 09:18 Mário Agra/Câmara dos Deputados Pereira Júnior, o autor da proposta Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2176/24 prevê a concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC) ao trabalhador encontrado em situação de trabalho escravo ou analógico. O benefício será concedido pelo período de seis meses, ou até que […]