Reforma tributária: texto aprovado prevê restrições à isenção fiscal para carros de pessoas com deficiência – Notícias
17/12/2024 – 22h48 Depositphotos Carro adaptado a pessoa com deficiência O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 aplica restrições em relação à compra de veículos com alíquota zero por parte de pessoas com deficiência. Essas restrições, que se referem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), não […]
Comissão aprova projeto que prevê desconto em pedágio para carros com mais de três passageiros – Notícias
21/11/2024 – 07:37 Cleia Viana/Câmara dos Deputados Deputado Marcos Tavares, relator do projeto de lei A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4630/23, que prevê desconto na tarifa de pedágio rodoviário para automóveis que transportam mais de três pessoas, incluindo o motorista. Segundo o texto, os editais […]
Comissão aprova projeto que exige kit de primeiros socorros em carros dos órgãos de segurança pública – Notícias
18/11/2024 – 09:35 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Delegado Paulo Bilynskyj recomendou aprovar medida A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige a instalação de estojo de atendimento pré-hospitalar e equipamentos de primeiros socorros em carros dos órgãos de segurança pública. O texto aprovado é o substitutivo do […]
Proposta isenta carros com mais de 20 anos de pagar IPVA em todo o país – Notícias
14/10/2024 – 09h30 Depositphotos A isenção deve beneficiar classes mais baixas que, geralmente, têm carros mais antigos A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação. Apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), […]
Carros da Prefeitura de Areia são flagrados entregando cestas básicas
Na manhã deste sábado (4), circularam imagens de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Areia, no Brejo paraibano, realizando a entrega de cestas básicas a potenciais participantes. A denúncia levantou questionamentos sobre o uso de recursos públicos em um período sensível do calendário eleitoral. Os veículos utilizados são oficiais, adesivos com o símbolo da Prefeitura, […]