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Projeto determina que a Constituição Federal e os estados sejam traduzidos para línguas indígenas – Notícias

Projeto determina que a Constituição Federal e os estados sejam traduzidos para línguas indígenas – Notícias

15/10/2024 – 16h09 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sidney Leite: proposta de busca consagrar o acesso à informação dos povos tradicionais O Projeto de Lei 3.941/23 determina que a Constituição Federal, as constituições dos estados, a lei orgânica do Distrito Federal e as leis orgânicas dos municípios sejam traduzidas para línguas indígenas. Em análise na Câmara […]