15/10/2024 – 16h09
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Sidney Leite: proposta de busca consagrar o acesso à informação dos povos tradicionais
O Projeto de Lei 3.941/23 determina que a Constituição Federal, as constituições dos estados, a lei orgânica do Distrito Federal e as leis orgânicas dos municípios sejam traduzidas para línguas indígenas.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Estatuto do Índio.
A determinação valerá para todo grupo indígena que possua número específico de falantes da língua materna. Hum, rsO regulamento vai determinar quais grupos são esses e que o Órgão do Executivo conduzirá as traduções, em articulação com os grupos indígenas.
“Traduzir a Lei Maior (a Constituição Federal) para a língua mãe dos grupos indígenas é medida de efetivação do processo de integração plena dos índios à comunicação nacional”, defende o deputado Sidney Leite (PSD-AM), autor da proposta.
O parlamentar estima que haja cerca de 274 línguas indígenas diferentes, mas apenas cinco delas com mais de 10 mil falantes. “Por essas razões, é razoável delegar para um Governo do Poder Executivo dotado de expertise regulamentar a qualificação do grupo indígena que tenha preservado a língua e possua número específico de falantes”, esclareceu.
Próximos passos
A proposta será provada em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, o texto depende de aprovação na Câmara e no Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
