Comissão aprova projeto que dobra penas em infrações contra árbitros esportivos – Notícias
18/11/2024 – 15h34 Imagens Getty Lei Pelé já pune transgressões relacionadas à disciplina A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 578/24, que agrava as decisões esportivas nos casos de infrações contra arbitragens. O texto altera a Lei Pelé. A relatora, deputada Roberta Roma (PL-BA), defendeu a aprovação. “Esse projeto […]
Projeto prevê redução de pontos na CNH após seis meses sem novas infrações de trânsito – Notícias
10/02/2024 – 14h07 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Antonio Carlos Rodrigues: ideia é premiar motoristas mais cuidadosos O Projeto de Lei 3412/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever redução de 1/3 nos pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) caso o condutor não cometa novas infrações no período de seis meses. A proposta […]