Proposta muda legislação penal para permitir a prisão de condenação em segunda instância – Notícias
01/10/2025 – 10h45 Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegado Ramagem: objetivo é acabar com a insegurança jurídica sobre o assunto O Projeto de Lei 2110/24 permite a prisão imposta imediata de pessoa com notificação criminal confirmada ou por tribunal (segunda instância). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, também muda as regras da prisão preventiva, […]
Lula sanciona com vetos projeto que muda regras para BPC – Notícia Extra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de lei que muda as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O despacho presidencial prevendo as mudanças foi publicado em edição extra do Diário Oficialna noite desta sexta-feira (28). O texto sancionado prevê biometria obrigatória para novos benefícios e […]
Plenário da Câmara retoma análise da proposta que muda abono salarial, acompanhe – Notícias
19/12/2024 – 14h15 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Arthur Lira comandou a votação desta quinta A Câmara dos Deputados começou a analisar agora a PEC do corte de gastos, do Poder Executivo, que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória federal, como a redução gradativa do público alvo do abono do PIS/Pasep, a prorrogação da […]
O governo Lula está finalizando o decreto que muda regras para uso de força policial
O governo federal está prestes a finalizar um decreto que estabelece novas regras para o uso da força policial, abrangendo desde a priorização de armas não letais até a imposição de critérios para o repasse de recursos federais aos estados e municípios. A minuta, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, já foi enviada […]
Comissão aprova projeto que muda regra para audiência de representação em casos de violência doméstica – Notícias
12/10/2024 – 20h49 Mário Agra/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto para garantir que a audiência de representação de casos de violência doméstica só será realizada se houver manifestação expressa da vítima, apresentada antes da coleta da […]
Centro Pop da Capital encaminha pessoas em situação de rua para cursos e empregos e muda vidas
Ser invisível. Quando criança, muitas vezes, sonhamos em ter esse ‘poder’. No entanto, se os adultos nos tornam invisíveis, isso quer dizer que somos totalmente excluídos da sociedade e, muitas vezes, desacreditados até por nós mesmos. As pessoas em situação de rua estão na lista desses seres sociais desesperados pela maioria. Conjuntura que começa a […]
Projeto muda regra sobre perda de veículo de locadora flagrado com contrabando – Notícias
11/04/2024 – 12h19 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto, o autor da proposta O Projeto de Lei 1987/24 determina que o veículo de locadora apreendido pela fiscalização aduaneira só poderá ser objeto de perda se ficar comprovada a participação da empresa no crime. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a […]
Novas regras para o Pix começa a valer; entenda o que muda
O Pix começa a ter regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e evitar fraudes. A partir desta sexta-feira (1º), transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrado por cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos […]
Proposta muda regras do Fies para beneficiários de estudantes de baixa renda – Notícias
29/10/2024 – 16h23 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Duarte Jr., autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1917/24, em análise na Câmara dos Deputados, dispensa o pagamento mínimo do saldo devedor aos beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em fase de amortização e pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único para […]
Projeto muda regra sobre lance mínimo para bem penhorado pela Justiça – Notícias
25/10/2024 – 11h42 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Jonas Donizette inclui a lei submetida pelo STJ O Projeto de Lei 2.485/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que seja colocado em leilão judicial para pagar dívida seja arrematado por valor menor que 50% da avaliação, sem que isso caracterize preço vil. Para que isso ocorra, […]