Comissão aprova destinação de 30% do valor de multas sanitárias ao tratamento do câncer – Notícias
21/10/2024 – 14h19 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta com alterações A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 30% dos recursos provenientes de multas por infrações sanitárias para prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no país. Segundo o texto, a medida […]
Após pagamento de multas, Moraes autoriza volta do X no Brasil
Após a rede social X (antigo Twitter) pagar o resto das multas impostas, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a volta da plataforma no Brasil. A rede estava bloqueada desde 31 de agosto por não cumprir a determinação de indicar um representante legal no país, o que é exigido para […]
PGR defende retorno do X ao Brasil após pagamento de multas; decisão final será de Alexandre de Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou nesta terça-feira, 8, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apoia o retorno da plataforma X (antigo Twitter) às atividades no Brasil. Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que, com o pagamento das multas, não há mais justificativa para […]
Alexandre de Moraes Aponta Depósito Incorreto de Multas e Mantém Bloqueio da Rede Social X no Brasil
Reprodução O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em uma decisão expedida nesta sexta-feira (4/10) que a rede social X (antigo Twitter) realizou de forma incorreta o depósito de R$ 28,6 milhões em multas relacionadas ao descumprimento de ordens judiciais. A quantidade, segundo Moraes, foi depositada na conta errada e ainda […]
Projeto destino 5% da arrecadação de multas para a área de educação no trânsito – Notícias
30/09/2024 – 14h36 Mário Agra/Câmara dos Deputados Clodoaldo Magalhães, autor da proposta O Projeto de Lei 2545/24 destina 5% do valor total arrecadado com a cobrança das multas de trânsito para ações de educação no trânsito no Brasil. Entre as ações envolvidas na proposta estão palestras, cursos, seminários e eventos relacionados ao trânsito; campanhas educativas; […]