Câmara recorre de decisão do STF sobre ação penal contra Ramagem – Notícia Extra

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, (foto) (Republicanos-PB), informou, hoje (13), que ingressou com uma ação para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). No sábado (10), a primeira turma do STF votou, por unanimidade, para restringir uma deliberação do […]
Glauber Braga recorre à CCJ contra processo de cassação do mandato – Notícia Extra

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) contra aprovação do processo de cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética. No recurso, o parlamentar pede a anulação do parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e que seja declarada a suspeição do relator, por ter agido com parcialidade, […]
PGR recorre ao STF contra decisão de Toffoli que anulou processos da Lava Jato contra Palocci

Foto: Divulgação/Agência Brasil A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou processos e investigações contra o ex-ministro Antônio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Banner Hair Cap […]
São Paulo: PSOL recorre ao STF para derrubar muro da Cracolândia, alegando exclusão social

Parlamentares do PSOL encaminharam nesta quarta-feira (15) um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a remoção de um muro construído pela Prefeitura de São Paulo na região da Cracolândia. A solicitação pede que a demolição da estrutura seja realizada em até 24 horas, sob pena de multa diária em […]
PGR recorre ao STF contra decisão de Toffoli que anulou processos de Raul Schmidt na Lava Jato

Foto: José Cruz/Agência Brasil A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou todos os processos e investigações envolvendo o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, no âmbito da Operação Lava Jato. O procurador-geral Paulo Gonet solicita que Toffoli reavalie sua decisão ou encaminhe […]
Defesa de Lauremília afirma que prisão foi “abusiva e ilegal” e recorre ao TRE-PB

A defesa jurídica da primeira dama de João Pessoa, Lauremília Lucena recebeu com surpresa e indignação o decreto de sua prisão preventiva, ocorrido neste sábado, 28, tendo em vista que ela nunca foi chamada para prestar quaisquer esclarecimentos sobre as acusações que lhe são imputadas. “Lauremília Lucena não tem antecedentes criminais; tem residência fixa e […]