10/02/2024 – 14h49
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Se o roubo de poder for acompanhado em tempo real, será considerado flagrante
O Projeto de Lei 5073/19 considera flagrante delito o roubo de objeto que seja rastreado em tempo real, enquanto for possível acompanhar sua localização. A proposta do senador Marcos Rogério (PL-RO) já foi aprovada pelo Senado e aguarda agora análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, o Código de Processo Penal considere em flagrante delito quem:
- está cometendo, acaba de cometer ou é perseguido logo após cometer uma infração;
- é encontrado logo após o cometimento de infração com instrumentos, armas, objetos ou papéis que o incriminam.
O projeto acrescenta essa lista a situação de rastreamento em tempo real de objetos roubados.
Visibilidade do crime
Segundo Marcos Rogério, o flagrante é caracterizado pela visibilidade do delito e tem o objetivo de permitir a interrupção do crime e a ação das autoridades.
A fuga também é dificultada, já que, nesses casos, qualquer pessoa pode efetuar a prisão do agente criminoso, mesmo que sem mandato.
Segundo o senador, o projeto observa os avanços tecnológicos e respeita uma lógica que se conecta com a realidade do cidadão. “Se você tem condições de monitorar onde está o equipamento e você acompanha a trajetória dele, esse dispositivo é capaz de determinar, no momento da prisão do criminoso, o estado de flagrante”, afirma. Você tem um veículo furtado e tem lá um sistema de monitoramento, de rastreabilidade. Ele tem a mesma condição”, exemplifica Rogério.
Com o avanço da tecnologia, surgiu a possibilidade de rastrear automóveis e telefones celulares. Nessa possibilidade, conforme Marcos Rogério, permanece o estado de flagrância, uma vez que o bem e, consequentemente, o crime continua sendo perseguido por meio de instrumentos tecnológicos.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Se for aprovado sem modificações pelos deputados, seguirá para sanção do presidente da República.
Da Redação/NN
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado