10/03/2024 – 11h43
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Adriana Ventura: a transparência ativa é um dos pilares da democracia
O Projeto de Lei 2.952/24 determina que todas as sessões ordinárias de julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sejam transmitidas ao vivo, via internet, além de serem gravadas e disponibilizadas ao público por período não inferior a cinco anos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei Orgânica do Tribunal.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), autora do projeto, afirma que a medida busca aprimorar os mecanismos de transparência no âmbito do TCU. A proposta é uma consequência à decisão do tribunal de encerramento dos vídeos das sessões ordinárias do seu canal no YouTube, tomada em maio deste ano, mantendo apenas as específicas ao vivo.
“A decisão do TCU de não disponibilizar mais os vídeos das sessões ordinárias após a sua transmissão ao vivo vai na contramão da transparência”, disse Ventura.
Próximos passos
O projeto será desenvolvido em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para mudar a lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
