10/08/2024 – 16h13
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Reunião da Comissão de Legislação Participativa
Representantes de associações e sindicatos dos policiais penais pediram a criação de uma Lei Geral da categoria, durtante audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, nesta terça-feira (8).
A presidente do Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen) no Ceará, Joélia Silveira, disse que naquele momento os trabalhadores não têm estatuto próprio e são regidos pela Lei Geral do Servidor Público Estadual. Para ela, é preciso que haja definições claras sobre a competência e também adequação a outras legislações existentes.
O diretor do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de São Paulo (Sindcop), Eduardo Blasques Martins, alertou que “muitas vezes as leis são feitas por pessoas que não têm o mínimo de entendimento de como funciona o sistema penitenciário por dentro”.
Eduardo Blasques trabalhou por 31 anos como policial penal e se aposentou em 2020. Quando começou sua carreira havia 41 penitenciárias em São Paulo – hoje são 182. Segundo ele, o sistema penitenciário paulista abriga 220 mil presos, e a superlotação só não é maior porque há mais de 250 mil mandados de prisão no estado a serem cumpridos. “A insegurança se mostra em situações em que há mais de 2 mil presos em uma unidade prisional com cinco funcionários no plantão”, afirmou.
As consequências da falta de condições de segurança foram ressaltadas pelo presidente nacional da Associação dos Policiais Penais do Brasil, Ferdinando Gregório. “O policial penal tem os maiores números de afastamento por problemas psicológicos, o maior número de invalidez permanente por problemas psicológicos. Nós conquistamos dentro de nossa escala de trabalho, e levando em consideração 30 anos de serviço, cumprimos 25% do nosso tempo de trabalho cumprindo pena. Nós estamos lá dentro”, comparou.
Gregório defende o fim da disparidade salarial entre as polícias penais em cada estado e lembra que a polícia penal funciona como engrenagem que liga o sistema penal e a segurança pública, pois é ela que faz a custódia e executa a pena. As medidas impostas pelo Judiciário são executadas por quase cem mil policiais penais no Brasil.
Integração
A audiência pública foi presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que afirma ser necessário discutir as funções, a integração com as demais polícias e os impactos na administração penitenciária. Ela lembra que a discussão da lei orgânica da polícia civil e da polícia militar foi um processo lento.
“Esta audiência pública vem na perspectiva de nós pontuarmos elementos que são fundamentais para constar na proposta que, penso eu, deverá ter o maior número possível de assinaturas na condição de autores da proposição. Ou seja, quanto mais parlamentares estiverem nesse processo como coautores, mais forçar a proposição vem ao adentrar nesta Casa”, disse a deputada.
Segundo ela, a criação de uma lei geral para regulamentos a atividade dos policiais penais será um marco na estruturação das atividades de segurança pública. Erika Kokay adiantou que deverá ser apresentada no início de novembro a minuta da proposta, com apoio das entidades em todo o país, sobre a lei geral dos policiais penais.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub
