25/10/2024 – 13h40
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Amom Mandel: “Resposta firme e necessária aos desafios ambientais que enfrentamos”
O Projeto de Lei 3.374/24 prevê a decretação do estado de emergência diante da situação crítica de poluição causada por fumaça tóxica de incêndios florestais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A solicitação dessa declaração de emergência poderá ser feita pelos governadores ao presidente da República, ou pelos prefeitos ao governador e deverá ser fundamentada em critérios técnicos, como:
- índices de qualidade do ar fornecido por órgãos ambientais;
- relatórios de saúde pública que evidenciam aumento de doenças respiratórias ou cardiovasculares relacionadas à poluição atmosférica; e
- previsão de prolongamento da exposição à fumaça tóxica.
Medidas a serem cumpridas
Declarada a situação de emergência por fumaça tóxica, a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios adotaram medidas de assistência, entre elas:
- Fornecimento de subsídios e doações de equipamentos e suprimentos;
- envio de recursos humanos, incluindo a Força Nacional de Segurança Pública e o Exército, além de equipamentos de proteção individual e de combate a incêndios florestais;
- pedido de ajuda da comunidade internacional, visando receber bombeiros e outros profissionais, além de equipamentos especializados para combater os incêndios;
- disponibilização de abrigos temporários e purificadores de ar em locais públicos, como escolas, hospitais e centros comunitários;
- Fornecimento de equipamentos de proteção individual, especialmente para grupos vulneráveis;
- implementação de estações de monitoramento da qualidade das áreas afetadas, com satélites, drones, sensores, câmeras e outros sistemas para identificar previamente as regiões mais suscetíveis a incêndios; e
- realização de campanhas de orientação sobre cuidados de saúde durante uma emergência.
Planejamento integrado
“A fumaça tóxica liberada por incêndios florestais contém substâncias atmosféricas atmosféricas que colocam em risco a saúde humana, principalmente das mais vulneráveis”, disse o autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
“Com as mudanças propostas, as respostas às emergências não serão apenas reativas, mas também proativas, com planos de ação integrados, desde a prevenção até a recuperação das áreas afetadas”, continuou o parlamentar.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será financiado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
