O deputado Pedro Uczai (PT-SC) apresentou um novo projeto de lei conhecido como “PL das Fake News”. A proposta surge após a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, defender uma regulamentação das plataformas para evitar um possível “massacre” eleitoral da esquerda nas próximas eleições.

O projeto de Uczai é uma versão mais completa da legislação original, focando em medidas para prevenir a propagação de notícias falsas. Ele propõe que o governo tenha poder para criar normas específicas para redes sociais e exige que as empresas de tecnologia trabalhem em conjunto com o Executivo na formulação de “códigos de conduta” que estabeleçam ações obrigatórias para combater a desinformação.

“O projeto enfatiza a importância de colaboração entre plataformas e o Poder Executivo, que terá autoridade para aprovar códigos de conduta da sociedade e criar normas para proteger o brasileiro dos prejuízos causados ​​pela desinformação”, detalhou o deputado. Ele também destacou que a fiscalização das práticas ficará sob a responsabilidade de uma agência reguladora de telecomunicações, garantindo uma abordagem especializada.

Outro ponto central do PL é a exigência de transparência nos algoritmos que recomendam conteúdos aos usuários. Uczai propõe que as redes revelem o funcionamento dessas ferramentas, que hoje operam sem qualquer tipo de supervisão pública.

O projeto estabelece um conjunto de avaliações para plataformas que não cumprem as regras. Inicialmente, as empresas seriam anunciadas; em caso de reincidência, seriam multadas, e, como medida extrema, poderiam ter suas atividades suspensas temporariamente, tal como ocorreu recentemente com a rede social “X”.