11/05/2024 – 09:02
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Erika Kokay: câmeras corporais têm exibição eficaz em diversos países
O Projeto de Lei 3.295/24 torna obrigatório o uso de câmeras corporais pelos integrantes das forças de segurança federais, estaduais, distritais e municipais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“A adoção de caixas corporais tem se mostrada eficaz em diversos países ao redor do mundo, e os policiais de mais de 25 nações já utilizam essa tecnologia”, disse a autora da proposta, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao defensor a medida.
Segundo Erika Kokay, a proposta é inspirada na Portaria 648/24 do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A norma fixa diretrizes para o uso das câmeras, que, pelo texto, já são obrigatórias para os integrantes de corporações federais.
Quem terá que usar
Pelo projeto, as câmeras corporais serão obrigatórias nas seguintes corporações:
- Polícia Federal;
- Polícia Rodoviária Federal;
- Força Nacional de Segurança Pública;
- Polícia Penal Federal;
- Força Penal Nacional;
- Polícias Militares dos estados e do Distrito Federal;
- Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal;
- Polícias Civis dos estados e do Distrito Federal;
- Polícias Penais dos estados e do Distrito Federal;
- Peritos criminais dos estados e do Distrito Federal; e
- Guardas Municipais.
Regras de uso
O texto cita 16 situações em que as investigações deverão gravar a conduta policial e determinar o uso em cursos de formação e treinamentos. Cada corporação deverá estabelecer formas de acionamento (automático, remoto ou manual).
Estas são as regras para armazenar, guardar e compartilhar imagens captadas. O compartilhamento poderá ocorrer, por exemplo, mediante autorização judicial ou para fins de investigação criminal ou administrativa.
Situação atual
Segundo o Ministério da Justiça, a Portaria 648/24 examinadas evidências obtidas por outros países, nos quais as câmeras corporais reduziram o emprego da força policial indevida e as reclamações quanto à conduta dos agentes de segurança.
Hoje as forças federais testaram os equipamentos. Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina já adotam proteções corporais, e Minas Gerais, Rondônia e Roraima estão em fase de implementação.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Brasil
