12/05/2024 – 17h30
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Julia Zanatta reclama da concentração de poderes no STF
Juristas ouvidos pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara criticaram nesta quinta-feira (5) a extensão do inquérito das notícias falsas que tramitaram pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Instaurado em março de 2019, o inquérito tem como objetivo “investigar a existência de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e roubos de publicação sem os devidos direitos autorais, infrações que podem configurar calúnia, difamação e injúria contra os membros da Suprema Corte e seus familiares”. Foi nomeado para presidir o ministro Alexandre de Moraes.
O debate na CCJ foi proposto pela deputada Julia Zanatta (PL-SC). Ela recuperou a concentração de poderes no STF. “Ao concentrar em uma só instância os papéis de investigar, acusar e julgar, o inquérito atropela o devido processo legal e fere a separação de Poderes. Alvos são impedidos sob acusações obscuras, enquanto censura prévia e bloqueios de redes sociais silenciam críticas legítimas. Essa prática não combate a desinformação, mas multiplica ao sufocar o debate e a transparência”.
Para o jurista Ives Gandra Martins, as divergências de opinião são fundamentais para a democracia. Ele explica que para não caracterizar censura, o controle sobre as notícias que são divulgadas devem ser feitas após a publicação e divulgação e não em caráter prévio. “Não podemos dizer o que o cidadão tem que pensar antes. Ele pode ser punido por abuso depois. O que o constituinte declarou é que é livre a manifestação de pensamento. E o abuso, sendo vedado anonimamente, dá direito à resposta e indenização por danos morais. E aceita-se por acepção do Código Penal, indenização por difamação, denúncia caluniosa”.
O advogado e professor André Marsiglia critica o fato do inquérito aberto pelo STF para investigar as notícias falsas já estarem ativas há cinco anos e não ter previsão de conclusão. Ele questiona a validade jurídica das investigações. “Não dá para você investigar eternamente. A investigação é um meio, ela não é um fim”.
Não houve participação de deputados da base governamental na audiência pública, nem de juristas com posição divergente.
Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Geórgia Moraes
