12/09/2024 – 15h09

O Relatório Setorial de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) indica que as despesas com benefícios previdenciários podem ser subestimadas em R$ 16 bilhões na proposta. Se para aprovar a redução no ganho real do salário mínimo, conforme projeto em análise na Câmara (PL 4614/24), a diferença teria uma queda de R$ 2 bilhões.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), relator do texto, explica que a subestimação decorre de uma maior correção da despesa previdenciária diante do desempenho de 2024 e de um aumento maior do INPC, base do reajuste do salário mínimo.

A projeção mais recente para o valor do mínimo é de R$ 1.517 para 2025, ante R$ 1.509 que consta da proposta. Pelo lado das despesas previdenciárias, elas deverão totalizar R$ 907,5 bilhões em 2024 ante R$ 898,5 bilhões estimados em agosto, quando do envio do texto.

Um aumento menor do salário mínimo afetará bastante as despesas da área, porque impacta tanto as despesas da Previdência quanto o abono salarial e o seguro-desemprego. O orçamento total da área é de R$ 1,15 trilhão.

“O confronto entre as receitas e as despesas do RGPS no PLOA 2025 revela necessidade de financiamento equivalente a R$ 286,1 bilhões. A expectativa é de estabilização do déficit em relação ao PIB nos próximos anos, tendo em vista os efeitos da política de valorização do salário mínimo reduzirem os efeitos da reforma previdenciária no lado da despesa”, comenta o senador em seu relatório.

Foram incluídas 93 emendas, sendo 85 individuais. As pessoas são todas acolhidas porque têm recursos reservados. Para as emendas de comissões, o relator priorizou as ações “Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo”, e “Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores”.

Os relatórios setoriais do Orçamento de 2025 deverão ser votados nesta semana na Comissão Mista de Orçamento.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Wilson Silveira