13/12/2024 – 12h57
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Merlong Solano considera a proposta incompatível com as leis orçamentárias
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que estendia benefícios fiscais da Lei de Informática a jogos eletrônicos para uso doméstico. O texto será arquivado, a menos que haja recurso para sua análise no Plenário.
Foi aprovado parecer do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), contrário à proposta. “Embora o objetivo seja aparentemente meritório, ao criar condições mais projetadas para jogos eletrônicos, a aprovação da proposta apresenta desafios à responsabilidade fiscal e ao equilíbrio tributário”, Merlong Solano destacou no parecer aprovado.
Conforme parecer do relator, foram rejeitados o projeto original (Projeto de Lei 514/11, do ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame) e um substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Outras duas propostas que tramitaram em conjunto também foram rejeitadas.
O substitutivo zerava alíquotas de contribuições sociais (PIS/Cofins) sobre a importação de jogos eletrônicos de uso domiciliar. Além disso, autorizou o Poder Executivo a avaliar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Da Reportagem/RM
Edição – Wilson Silveira
