O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A proposta estabelece uma meta fiscal zero, mas prevê um déficit de R$ 30,9 bilhões fora da regra fiscal. Além disso, amplia a autonomia das empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional.
A votação com atraso de quase cinco meses em relação ao prazo constitucional, que prevê a análise da LDO em julho. A demora foi destravada depois que o governo anunciou a retomada do pagamento de emendas parlamentares, suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde agosto.
O texto da LDO permite uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos na meta fiscal, evitando o congelamento automático de despesas. Entre as projeções apresentadas, constam déficits de Estados, municípios e estatais, incluindo prejuízos de R$ 6,2 bilhões para empresas públicas e gastos de até R$ 5 bilhões com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O projeto reforça o compromisso com o equilíbrio fiscal, mas mantém certa flexibilidade para acomodação de investimentos estratégicos. A aprovação é considerada crucial para o planejamento orçamentário de 2025 e sinaliza um avanço nas negociações que vinham se arrastando no Legislativo.
Com a aprovação da LDO, o governo busca garantir maior previsibilidade para a gestão fiscal e facilitar a tramitação do orçamento geral. Os analistas apontam que, embora ainda existam desafios relacionados à melhoria das metas, o avanço é um indicativo de maior alinhamento entre Executivo e Legislativo.
