Na última semana como presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) fez um alerta incisivo aos aliados sobre os desdobramentos do debate entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às emendas parlamentares. Lira destacou que, caso o STF insista em interferir na gestão dos repasses, o Congresso poderá aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tornaria obrigatórias todos os tipos de transferências decididas pelo Legislativo.
A medida, considerada uma “bomba política” até por Lira, é vista como uma potencial desestabilização do presidencialismo. “Seria o fim do presidencialismo e de qualquer governo, seja de direita, esquerda ou centro”, afirmou Lira, segundo relatos de bastidores. A PEC, que enfraqueceria o Poder Executivo ao retirar seu principal instrumento de articulação política com o Congresso, foi apelidada pelos parlamentares da “PEC do fim do governo”.
A tensão entre Legislativo e Judiciário começou em agosto, quando o ministro Flávio Dino, do STF, bloqueou o pagamento de emendas parlamentares por falta de transparência no processo. A medida gerou revolta no Congresso, que criticou as novas regras por inviabilizarem parte dos repasses. O conflito foi parcialmente contornado em dezembro, com a retomada dos pagamentos sob condições mais rigorosas.
Apesar do acordo provisório, o clima entre os Poderes continua tenso. Lira alertou que, independentemente de quem esteja no comando da Câmara ou do Senado em 2025, uma PEC poderá ser incluída na pauta, demonstrando que o Congresso está disposto a usar medidas extremas para garantir autonomia sobre as emendas.
Nesta sexta-feira (20), Arthur Lira preside sua última sessão à frente da Câmara, encerrando uma gestão marcada por exercícios políticos intensos. Durante sua presidência, Lira liderou a aprovação de projetos importantes, incluindo o pacote fiscal do governo Lula, aprovado nesta semana.
No entanto, a tentativa dos líderes do centrão de emplacar a votação da PEC das emendas impositivas fracassou. Ainda assim, o texto já circula entre parlamentares e é apontado como uma prioridade para as próximas legislaturas.
Caso seja aprovada, a PEC pode transformar radicalmente a relação entre os Poderes, limitando a capacidade do Executivo de negociar com o Legislativo e enfraquecendo a governabilidade. Para analistas políticos, a proposta reflete um desgaste crescente entre o Congresso e o Judiciário, ao mesmo tempo em que acirra o desafio de articulação do governo Lula.
