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Publicado em: 3 de janeiro de 2025

Defesa de Daniel Silveira afirma não ter mentido sobre saúde e pede volta ao regime condicional


A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos que, segundo os advogados, comprovaram a gravidade do estado de saúde do ex-parlamentar. Os registros incluem exames médicos e uma tomografia computadorizada datados de 21 de dezembro de 2024. No pedido, os advogados solicitam que o ministro o Alexandre de Moraes reveja a decisão de suspender o livramento condicional de Silveira e levou de volta à prisão em 24 de dezembro.

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Em resposta às acusações de que teria manipulado informações sobre o estado de saúde de Silveira, a defesa foi enfática: “A defesa não falseou a verdade e, muito menos, mentiu a justiça.” Os advogados alegam que o sistema penitenciário não dispõe de estrutura adequada para tratar o ex-deputado, expondo-o a riscos severos, como agravamento de uma condição renal e até morte.

Os exames anexados ao processo incluem imagens de tomografia do aro direito e relatórios médicos que atestavam a necessidade de tratamento urgente. “Não há qualquer compromisso de falsificação das provas”, reforçamos os advogados no documento.

Silveira foi preso de volta após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que apontou o descumprimento de regras impostas para o livramento condicional, incluindo a proibição de sair da cidade e as obrigações de permanência em casa das 22h às 6h, inclusive aos fins de semana . O ministro afirmou que o ex-parlamentar violou as condições já no primeiro dia de liberdade condicional.

Moraes destacou que o ex-deputado infringiu medidas judiciais ao menos 227 vezes desde o início de seu processo criminal. Em sua avaliação, o comportamento de Silveira demonstra “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira”.

A pede a defesa da restauração do regime condicional, argumentando que a prisão agrava os riscos à saúde do ex-deputado e que as evidências apresentadas reforçam a necessidade de cuidados médicos fora do sistema prisional. “As provas são claras e reiteram que não houve qualquer falsificação de informações, como acusado injustamente”, pontuaram os advogados.



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