13/01/2025 – 11h23
Denis Simas/TRT
Sede do TRT da 15ª Região
Foi sancionado na quinta-feira (9) a Lei 15.096/25que aumenta de 55 para 70 o número de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede em Campinas (SP). O objetivo é fortalecer o quadro de magistrados de segundo grau da Justiça do Trabalho e atender ao volume crescente de processos trabalhistas.
A norma surgiu do Projeto de Lei 3.467/24, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O texto foi aprovado com mudanças pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
UM Lei 15.096/25 determina que serão transformadas 25 cargas de juiz do Trabalho substitutas em 15 cargas de desembargador, sem a criação de despesas. Uma mudança no organograma deverá gerar sobra de recursos, que serão utilizados para a criação de funções de confiança e cargas comissionadas — mais especificamente 24 FCs-5, 9 CJs-2 e 9 CJs-3.
Da Agência Senado – MO
