O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu à Polícia Federal (PF) que abra um inquérito para apurar a disseminação de informações falsas sobre o Pix nas redes sociais. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15), junto com medidas para combater golpes que utilizam o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, prejudicando consumidores e comerciantes.
Além disso, a AGU solicita à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, que investiga práticas abusivas nas relações de consumo. De acordo com o governo, os criminosos têm usados nomes e símbolos de instituições governamentais ou financeiras para aplicar golpes, como envio de boletos falsos e cobranças indevidas.
No ofício enviado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a AGU solicitou a identificação dos responsáveis pela criação de sites e perfis falsos que passam por órgãos públicos ou instituições financeiras. Essas fraudes, conforme o governo, geraram “insegurança e pânico” entre os usuários do Pix, afetando a alteração do sistema e o comportamento dos consumidores.
Uma nota técnica da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) destacou que essas práticas causam transtornos como a recusa de pagamentos eletrônicos e cobranças indevidas.
Embora o governo tenha garantido que as novas normas de monitoramento para transações acima de R$ 5 mil não implicariam impostos, as notícias falsas geraram desconfiança na população, contribuindo para a queda no número de transações via Pix nos últimos dias, segundo dados do Banco Central .
A AGU classificou como práticas como crimes de estelionato virtual, conforme o artigo 171, parágrafo 2º-A do Código Penal, e crimes contra a economia popular. A intenção é responsabilizar os autores e estimular a segurança das relações de consumo.
Em coletiva no Palácio do Planalto, o ministro da AGU, Jorge Messias, ressaltou a urgência de identificar os responsáveis pela disseminação de desinformação. “É preciso identificar todos os atores nas redes sociais que geraram esta desordem informacional”, afirmou.
