O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), forneça explicações sobre a construção de um muro de alvenaria na região da Cracolândia, no centro da capital. A decisão, publicada nesta quinta-feira (16), foi motivada por uma ação movida por parlamentares do PSOL, que pedem a derrubada imediata da estrutura.
O muro, de 40 metros de extensão, foi construído em 2024 num terreno triangular na Rua General Couto Magalhães, substituindo tapumes de metal que anteriormente cercavam a Rua dos Protestantes, próxima à Estação da Luz. Segundo a Prefeitura, a substituição dos tapumes foi necessária devido à sua destruição frequente, e a nova estrutura teria como objetivo “proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade”.
Entretanto, entidades e organizações que atuam na região criticaram a construção. A ONG Craco Resiste afirmou que o muro foi erguido sem aviso prévio e acusa a Prefeitura de tentar “confinar” dependentes químicos que frequentam a Cracolândia.
A decisão de Moraes veio após a emissão da Defensoria Pública de São Paulo, na última quarta-feira (15), de um relatório recomendando a remoção do muro e das grades instaladas na área. O órgão aponta que a medida fere os direitos dos moradores e frequentadores da região, indicando que a obra priorizou o isolamento social ao invés de políticas públicas integradas de saúde e assistência social.
O prazo de 24 horas dado pelo STF coloca a Prefeitura sob pressão para justificar a obra, que reacendeu o debate sobre as ações públicas na Cracolândia. Enquanto o governo municipal defende uma estrutura como uma medida de segurança e organização urbana, os críticos argumentam que a solução agrava a segregação social e ignora os problemas estruturais da área.
Caso a justificativa não seja aceita pelo STF, a decisão pode resultar na derrubada do muro e abrir precedentes para novas decisões judiciais sobre a gestão da Cracolândia.
