17/01/2025 – 10:00
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Darci de Matos: experiência em cartório poderá ajudar a administração pública
O Projeto de Lei 2.864/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os titulares de cartório (notário ou registrador) possam exercer carga pública ou magistério, suspender os direitos e deveres e as responsabilidades civis e criminais da atividade previstas na Lei dos Cartórios.
Pela proposta, os tabeliães poderão ser eleitos para cargos no Executivo ou Legislativo, atuar como ministros ou secretários (estadual ou municipal), ou ainda ter cargo em comissão na administração direta.
Atualmente, a Lei dos Cartórios prevê a incompatibilidade do exercício da atividade notarial e de registro com qualquer carga pública. O deputado Darci de Matos (PSD-SC), autor do projeto, defende que isso seja mudado para aproveitar a experiência dos titulares de cartórios.
“Nada mais razoável do que se permitir que eles possam exercer as cargas, quando irão colocar a experiência que acumularam no exercício da sua atividade na gestão da coisa pública”, diz Matos.
Ele lembra que um dispositivo semelhante estava previsto no projeto que teve origem na Lei dos Cartórios, mas foi vetado pelo presidente da República Itamar Franco, em 1994.
Passos
O projeto será desenvolvido em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para mudar a lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
