20/01/2025 – 11h10
Mário Agra/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto
O Projeto de Lei 3.106/24, em análise na Câmara dos Deputados, aumenta em um ponto percentual o crédito da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) obtidos por empresas que compram produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM) durante os períodos de seca no estado do Amazonas.
As alíquotas de crédito serão de 6,60%, caso se trate da compra de tablet; 8,60%, caso o destinatário seja empresa estabelecida fora da zona franca; e 5,60% nos demais casos. O projeto altera a Lei 10.833/03que entre outros pontos regulamentares a Cofins, tributo federal pago por pessoas jurídicas.
Autor da proposta, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) afirma que o objetivo é promover o comércio de produtos fabricados no polo industrial, proporcionando um alívio financeiro às empresas durante períodos de seca vários oficialmente reconhecidos.
“A proposição se apresenta como uma solução eficaz para apoiar o Polo Industrial de Manaus em momentos críticos”, disse Alberto Neto.
Próximos passos
O projeto será desenvolvido, em caráter conclusivonas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Márcia Becker
