A rapidez com que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem conduzido a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro contrasta de forma gritante com a lentidão de processos envolvendo outros políticos acusados de corrupção e irregularidades. A denúncia, liberada pelo ministro Alexandre de Moraes para julgamento na Primeira Turma, pode transformar Bolsonaro em réu já no dia 25 de março – um prazo notavelmente curto quando comparado a outros casos que se arrastam há anos na Corte, muitos sem qualquer desfecho.
Atualmente, o STF possui 40 ações penais e inquéritos contra políticos com foro privilegiado que superam mil dias de tramitação, ou seja, mais de três anos sem solução. Há casos ainda mais extremos: a ação penal mais antiga em andamento na Suprema Corte é contra Sebastião Bala Rocha, ex-deputado e atual prefeito de Santana (AP), acusado de corrupção passiva e fraudes em licitação envolvendo R$ 103 milhões. A denúncia, protocolada há mais de 14 anos, ainda não teve uma decisão definitiva e acabou prescrevendo em 2021, tornando impossível qualquer punição ao político.
A mesma lentidão é visível no caso do ex-presidente Fernando Collor, condenado em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. Apesar da condenação, a ação penal ainda tramita no STF, com a defesa utilizando uma série de recursos para postergar a decisão final. Outros exemplos incluem processos contra Renan Calheiros (MDB), Gleisi Hoffmann (PT) e Fernando Bezerra Coelho (União-PE), todos sem prazo para conclusão.
Diante dessa realidade, a velocidade incomum no julgamento de Bolsonaro levanta uma questão inevitável: haveria uma intenção deliberada de impedir sua candidatura nas eleições de 2026? O ex-procurador Deltan Dallagnol sugeriu que o STF estaria “fazendo as regras sumirem” para condenar Bolsonaro ainda este ano, em um ritmo que não se aplica a outros investigados. Em suas redes sociais, Dallagnol questionou: “A realidade jurídica vai acompanhar o plano político?”.
O Supremo parece adotar dois critérios distintos na condução de seus processos. Quando se trata de figuras políticas tradicionais, ligadas ao sistema, a morosidade impera, garantindo que investigações se arrastem até a prescrição. No caso de Bolsonaro, um opositor da elite política tradicional, a Corte acelera os trâmites, garantindo que o julgamento ocorra antes das eleições presidenciais.
Paralelamente, o presidente Lula enfrenta uma queda acentuada em sua popularidade. Pesquisas recentes indicam que a aprovação de seu governo caiu para 24%, enquanto a reprovação atingiu 41%. Fatores como o aumento do custo de vida e a inflação contribuíram para esse cenário.
Apesar de ter sido declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro continua liderando as pesquisas de intenção de voto para as eleições de 2026. Sua base de apoio permanece sólida, especialmente entre eleitores descontentes com o atual governo.
Se o objetivo do STF é combater a impunidade e garantir justiça, por que essa mesma urgência não se aplica a todos os processos? A seletividade no tratamento de casos envolvendo figuras públicas não apenas compromete a credibilidade do Judiciário, mas também fortalece a narrativa de perseguição política. A isonomia e a imparcialidade são pilares essenciais da Justiça – e, neste momento, parecem estar sendo ignoradas para atender a interesses específicos.
