A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (1º), o chamado “PL da Reciprocidade”. A proposta permite que o Brasil adote contramedidas comerciais, como tarifas e suspensão de concessões, sempre que produtos ou setores nacionais forem alvo de sanções unilaterais por parte de outros países ou blocos econômicos. O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

A aprovação ocorre às vésperas do esperado anúncio de um “tarifaço” pelos Estados Unidos, promovido pelo presidente Donald Trump, e em meio a tensões comerciais com a União Europeia por causa de leis ambientais que afetam o agronegócio brasileiro. O texto foi relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que ampliou o escopo da proposta original do senador Zequinha Marinho (PL-PA).

“O projeto não é contra países, é a favor dos produtos brasileiros”, afirmou Tereza. “É uma resposta proporcional a práticas unilaterais que prejudiquem nossa competitividade.”

O texto autoriza o governo federal a aplicar sanções como:

• Tarifas sobre importações de bens e serviços;

• Suspensão de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual;

• Restrição a concessões firmadas em acordos comerciais internacionais.

As medidas poderão ser adotadas em resposta a ações que interfiram em decisões soberanas do Brasil, violem acordos internacionais ou imponham exigências ambientais mais rígidas que as normas brasileiras, como o Código Florestal e o Acordo de Paris.

A senadora mencionou diretamente o embargo do Carrefour francês a carnes do Mercosul e as regras ambientais da União Europeia como exemplos de interferência que justificam reação. “São medidas que extrapolam a razoabilidade e ignoram o esforço ambiental brasileiro”, afirmou.

O projeto prevê ainda que as contramedidas sejam proporcionais aos prejuízos sofridos e passem por consulta pública. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou que pedirá urgência na tramitação da matéria na Câmara.