A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta terça-feira (8) a ampliação do direito de exploração da Starlink, serviço de internet via satélite da SpaceX, empresa do bilionário Elon Musk. A decisão, unânime entre os conselheiros, autoriza o acréscimo de 7.500 novos satélites à constelação da empresa no Brasil, o que elevará o número total de satélites autorizados para operação no território nacional a mais de 11 mil.

Além da autorização para novos satélites, a Anatel liberou o uso de novas faixas de frequência, o que, na prática, amplia a cobertura e capacidade da Starlink em território brasileiro — inclusive em áreas remotas da Amazônia, onde o serviço já tem forte presença.

Apesar da aprovação, a Anatel não deixou de emitir um alerta regulatório contundente. Em parecer anexo à decisão, os conselheiros destacaram preocupações sobre risco à concorrência no setor de telecomunicações, sustentabilidade da ocupação do espaço orbital e, principalmente, soberania digital do país.

“Este caso deixou claro para mim as limitações da regulamentação atual para oferecer respostas adequadas às complexas questões que emergem nesse cenário”, afirmou o conselheiro relator, Alexandre Freire.

O órgão também destacou que a expansão das megaconstelações de satélites, como a da Starlink, levanta questionamentos quanto ao controle estrangeiro sobre infraestrutura crítica de dados e comunicação, sobretudo em áreas estratégicas como a Amazônia.

A autorização da Anatel exige que a operação da Starlink não interfira com outros sistemas licenciados no Brasil e que a empresa pague uma taxa de R$ 102.677 pela alteração no direito de exploração.

A empresa de Musk já havia se envolvido em polêmicas recentes envolvendo o uso de seus serviços por garimpeiros ilegais em regiões isoladas da floresta amazônica, o que gerou cobranças por maior regulação do setor. O governo brasileiro, por meio de diferentes pastas, já sinalizou preocupação com o crescimento desenfreado da presença da Starlink no território nacional.