A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso na última sexta-feira (25/4) em Maceió (AL), por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A detenção ocorreu após o trânsito em julgado da condenação de oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em desdobramento da Operação Lava Jato.
O parecer da PGR, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, nega o pedido da defesa para o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, mas defende que Collor cumpra a pena em casa, por razões de saúde. “A manifestação é pelo indeferimento do pedido de reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva estatal e pelo deferimento, em caráter humanitário, do pedido de prisão domiciliar”, escreveu Gonet.
A defesa de Collor alegou que o ex-presidente sofre de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, e que o regime fechado poderia agravar seu estado de saúde. Um laudo médico anexado ao processo indica que Collor, de 75 anos, faz uso contínuo de oito medicamentos, incluindo antidepressivos e remédios para distúrbios neurológicos.
Apesar dos argumentos da defesa, o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, onde Collor está custodiado, informou ao STF que possui estrutura para tratar e monitorar o ex-presidente. No parecer enviado ao ministro Moraes, a direção do presídio reconheceu que os cuidados exigem atenção, mas concluiu que o sistema local é capaz de atender às necessidades do interno, “contanto que observadas as suas particularidades quanto à idade avançada e às possíveis pioras em seu quadro por seu relato de distúrbio psiquiátrico”.
Agora, caberá a Alexandre de Moraes decidir se acolhe o parecer da PGR e autoriza a prisão domiciliar por caráter humanitário ou se mantém o ex-presidente no sistema prisional alagoano. A decisão é aguardada com expectativa, já que poderá estabelecer um precedente relevante para o tratamento penal de condenados idosos com comorbidades — especialmente figuras públicas envolvidas em esquemas de corrupção.
O caso de Collor se insere entre os mais emblemáticos da Lava Jato, com a condenação envolvendo o recebimento de R$ 20 milhões em propinas para garantir contratos fraudulentos entre a BR Distribuidora (subsidiária da Petrobras) e a construtora UTC, entre os anos de 2010 e 2014.
