22/10/2024 – 19h10
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Duda Ramos: Vício em jogos é questão de saúde pública
O Projeto de Lei 2564/24 proíbe a oferta e promoção de jogos de azar não autorizados. A proposta determina que os provedores de acesso à internet e plataformas digitais que hospedam ou disponibilizam jogos de azar ilegais devem adotar medidas técnicas para impedir o acesso a esse tipo de conteúdo.
O texto prevê, inclusive, a derrubada de perfis de influenciadores digitais e empresas que proporcionam publicidade de jogos ilegais, sob pena de avaliações administrativas e judiciais.
O projeto estabelece ainda que devem ser criados mecanismos de monitoramento e fiscalização para identificar e combater operações ilegais de jogos de azar na internet.
O autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), justifica que o envolvimento em jogos de azar é uma questão de saúde pública, acarretando problemas financeiros sérios, desestruturação familiar, e até mesmo questões psicológicas graves, como ansiedade e depressão.
“É imperativo estabelecer medidas legislativas que controlem e inibam a divulgação e acesso a jogos de azar ilegais na internet. A intervenção regulatória é necessária para proteger os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, contra práticas predatórias que exploram o vício em jogos de azar para fins lucrativos”, afirma.
Próximos Passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivoserão analisados pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, também precisa ser aprovado pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes
