O Departamento de Estado dos Estados Unidos, sob o governo de Donald Trump, criticou nesta quarta-feira (26) as determinações do ministro Alexandre de Moraes (STF) contra plataformas digitais americanas, afirmando que bloquear informações e multar empresas dos EUA por não censurarem conteúdos é incompatível com valores democráticos.
A declaração foi feita pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental em publicação na rede X e reforçada pela Embaixada dos EUA no Brasil:
“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.”
A manifestação ocorre no momento em que Moraes ordenou a suspensão da plataforma Rumble no Brasil, alegando descumprimento de suas decisões sobre remoção de conteúdos. A empresa, junto com a Trump Media, processou Moraes nos Estados Unidos, acusando-o de violação da Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.
Na terça-feira (25), a juíza Mary Scriven, do Tribunal Distrital Federal da Flórida, determinou que as decisões do ministro não têm validade obrigatória nos EUA.
Scriven ressaltou que as ordens do STF não seguiram os canais formais de cooperação internacional, como a Convenção de Haia e o Tratado de Assistência Jurídica Mútua. Por isso, as empresas não são obrigadas a cumprir as determinações, e qualquer tentativa de execução nos EUA será analisada individualmente.
