Comissão aprova projeto que garante guarda de animais de estimação às vítimas de violência doméstica – Notícias
10/10/2024 – 14h13 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Bruno Ganem recomendou a aprovação da versão da proposta A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante às vítimas de violência doméstica o direito de guarda dos animais de estimação da família com os quais mantêm relações de […]
Projeto prioridade mulheres vítimas de violência doméstica no Bolsa Família – Notícias
10/04/2024 – 12h54 Depositphotos Segundo o DataSenado, três a cada dez brasileiros já foram vítimas de violência doméstica O Projeto de Lei 3324/23 dá prioridade no Bolsa Família a mulheres vítimas de violência doméstica e familiares que estejam sob medida protetiva de urgência. Eles deverão cumprir, porém, os mesmos requisitos para ingresso no programa que […]
Projeto garante atendimento acessível à mulher com deficiência vítima de violência doméstica – Notícias
10/01/2024 – 15h03 Gil Ferreira/Agência CNJ Atendimento será presencial ou remoto O Projeto de Lei 3728/21 garante atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar. Em análise na Câmara dos Deputados e já aprovado pelo Senado, o texto altera a Lei Maria da Penha. A proposta da senadora Leila Barros (PDT-DF) […]