MPF anula desconto de R$ 6,8 bilhões à J&F e restaura multa original de R$ 10,3 bilhões
O Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) decidiu, por unanimidade, anular o desconto de R$ 6,8 bilhões concedidos à J&F no acordo de leniência firmado pela empresa. O benefício, autorizado pelo subprocurador-geral da República Ronaldo Albo, reduziu uma multa de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões e gerou uma crise interna no MPF. […]
MPF emite parecer favorável ao registro de candidatura de Pablo Marçal à Prefeitura de São Paulo
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer favorável à candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à prefeitura de São Paulo, após contestação apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB). O documento foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que ainda aguarda julgamento. No dia 9 de setembro, a Justiça Eleitoral havia validado […]
Mulungu: MPF considera casamento de Pollyan x Gleice “simulado e criminoso”
O procurador regional eleitoral, Renan Paes Félix, deu parecer a favor do recurso eleitoral interposto pelo MPE da 75ª Zona Eleitoral e pela coligação ‘Unidos por Mulungu’ para reformar a sentença do juízo de primeiro grau, que deferiu o registro da candidatura ao prefeito de Mulungu , Pollyan Prynce Rebouças (MDB). No entanto, o MPF […]
Juiz da Lava Jato é acusado de descumprir Código de Processo Penal ao não analisar pedido de suspeição apresentado pelo MPF
Juíz federal Eduardo Fernando Appio – foto: reprodução Justiça Federal O juiz Eduardo Appio, que presidiu audiência de Rodrigo Tacla Duran, descumpre Código de Processo Penal, ao ser acusado de não analisar pedido de suspeição apresentado pelo Ministério Público Federal. A arguição de suspeita foi protocolada no início de março, e o CPP determinou que […]