10/02/2024 – 08:59
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O deputado Padovani é o autor da proposta
O Projeto de Lei 2605/24 reduz em 50% a contribuição previdenciária patronal da empresa que oferece vagas de creche aos filhos de até quatro anos de idade de seus funcionários ou que reembolsam os trabalhadores com auxílio-creche ou equivalente.
A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Padovani (União-PR).
O argumento parlamentar de que o acesso a creches de qualidade é um desafio para muitas famílias brasileiras, especialmente as de baixa renda. Ele acredita que o incentivo proposto traz benefícios para a sociedade, como o desenvolvimento integral das crianças e a manutenção da empregabilidade do trabalhador, que faltará menos ao trabalho em razão de dificuldades com os filhos.
“Ao reduzir a carga tributária das empresas que oferecem vagas de creche, o Estado investirá na educação das crianças, na emancipação do trabalhador e na competitividade das empresas brasileiras”, lista Padovani.
O projeto esclarece que o auxílio-creche ou equivalente não terá natureza salarial nem se incorporará aos honorários, não constituirá base de incidência de contribuição previdenciária ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nem configurará como rendimento tributável do trabalhador.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon