16/10/2024 – 14h08
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Ricardo Ayres defendeu a aprovação do texto
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite um acompanhante para pessoas com deficiência durante consultas, exames e internação.
A regra valerá para qualquer situação em que uma pessoa, independentemente da idade, seja total ou parcialmente privada de autonomia. O acompanhamento não será obrigatório se a pessoa não tiver necessidade ou então não quiser.
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recomendou a aprovação da proposta. Como tramitava em caráter conclusivoo texto deverá agora seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 2383/23, do deputado Duarte Jr. A versão dele tornou-se obrigatória o acompanhamento desses pacientes.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira