18/10/2024 – 16h39
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O deputado Zé Trovão recomendou aprovar uma nova versão do texto
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a realização de exames toxicológicos para motoristas profissionais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto estabelece que, caso o SUS não consiga agendar o exame dentro de 30 dias da solicitação, a exigência do teste fica suspensa até a marcação dos dados.
Além disso, o texto estende de 30 para 90 dias o prazo para que a não realização do exame configure infração de trânsito.
A Comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), para o Projeto de Lei 1541/21, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A versão do texto aprovado incorpora ainda o conteúdo do Projeto de Lei 271/24, do deputado Felipe Saliba (PRD-MG), que estabelece a oferta gratuita de exames toxicológicos pelo SUS.
Na avaliação do relator, 30 dias é um prazo curto para providenciar os exames, uma vez que caminhoneiros estão frequentemente em viagens longas. “A extensão do prazo não compromete a segurança viária e dá maior comodidade e tranquilidade para que os motoristas possam renovar seus exames”, pontua Zé Trovão.
Ele argumenta ainda que é preciso preservar a segurança nas rodovias sem onerar os motoristas, por isso defende a gratuidade do exame toxicológico. “Certamente é dever do poder público instituir as políticas públicas de permissão para manutenção da segurança. Não podemos imputar aos cidadãos todos os ônus”.
Uma proposta de alteração Código de Trânsito Brasileiro.
Próximos passos
A proposta será ainda comprovada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon