18/10/2024 – 17h06
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro fez alteração para adequar projeto do ponto de vista orçamentário
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que garanta pelo menos uma unidade móvel de realização de mamografia em cada região de saúde. Região de saúde é um termo de saúde pública e corresponde a um agrupamento de municípios limítrofes. O objetivo da região de saúde é facilitar a integração dos serviços de saúde nos estados.
Pelo texto, caberá à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) regulamentar a oferta de unidades móveis de mamografia para a realização de exames de mamografia nos municípios.
Foi aprovado o Projeto de Lei 7004/17, do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) e do ex-deputado Ricardo Izar (SP), com emenda da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que propõe alteração para tornar o projeto adequado do ponto de vista orçamentário.
“A fim de evitar o comprometimento da proposta, de mérito evidente, propomos deixar para a direção nacional do SUS a decisão sobre a quantidade e a alocação de tais unidades”, apontou o relator.
O texto aprovado altera a Lei 11.664/08que trata das ações relacionadas ao câncer de colo uterino e de mama no Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
O projeto será ainda desenvolvido, em caráter conclusivopela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub